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Termos e Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE PASSEIOS

 

A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais adquiridas da NAMOA TOURS, estabelecido na Rua Vila Rica 148, Serrinha, Fortaleza, CEP: 60741-570, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.331.374/0001-64 submete-se as cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que são informativos válidos para todos os serviços turísticos contratados, sendo formulados à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161-1985.

 

1 RESPONSABILIDADE DA AGENCIA:

 

1.1 Todos os passeios são realizados em van, micro-ônibus ou ônibus climatizados, e designados de acordo com o número de pessoas agendadas para cada roteiro.

1.2 O Os valores cobrados pela Namoa Tours INCLUEM SOMENTE o transporte de ida e volta no mesmo dia.

1.3 Em todos passeios contratados na NAMOA TOURS, dispomos de guia de turismo credenciado ao MTUR, que realizará seu trabalho de recepcioná-lo, passar informações e sugestões de passeios opcionais no roteiro escolhido, não sendo obrigatório ao cliente a adesão a essas sugestões.

1.4 Os horários marcados são baseados em uma sequência de hotéis/pousadas a serem percorridos, e por motivos diversos, poderão ocorrer atrasos ou antecipações. Apresente-se na recepção do seu hotel/pousada 5 minutos antes do horário marcado. Sua ausência na recepção no horário marcado significará que não deseja ir ao passeio, estando ciente que não terá direito a reembolso.

1.5 A NAMOA TOURS não se responsabiliza por passeios de terceiros, tais como: jangada, barco, buggy, ultraleve, tirolesa, e outros, quando não mencionados como inclusos. EXCETO nos passeio de 3 praias, no qual inclui o passeio de Buggy na praia de Morro Branco, sendo este de EXCLUSIVA responsabilidade da Associação local responsável pela sua execução.

1.6 A Namoa Tours não se responsabiliza por objetos deixados/esquecidos no interior dos veículos e em outros locais, sendo de total responsabilidade do passageiro (conforme parágrafo 6 da resolução nº 1432, de 26/04/2006, da ANTT).

1.6 Passeio a Flecheiras: o passeio opcional de catamarã para conhecer as piscinas naturais é realizado apenas com a maré baixa e as reservas são feitas no local. As vagas são limitadas por dia.

1.7 A NAMOA TOURS reserva a si o direito de indicar e sugerir, durante os passeios por ela realizado, restaurantes ou barracas de praia como PONTO DE APOIO, onde ficarão os guias de turismo e os veículos estacionados. Não é obrigatório ao cliente permanecer usufruindo deste local, sendo-lhe facultado a livre escolha de ir e vir.

1.8 Todos os passeios finalizam às 16 h saindo das praias, já predeterminado pelo Guia de turismo e administrando uma tolerância de 15 minutos, sendo que, após esse tempo, caberá aos demais clientes já embarcados no veículo a decisão de esperar ou partir sem o comparecimento do cliente ausente.

1.9 Os preços são estabelecidos por pessoa e não INCLUEM REFEIÇÕES nem ingressos a atrações turísticas.

1.10 É obrigatório o porte de documento de identificação com foto (ou certidão de nascimento para menores) nos passeios, conforme exigência dos órgãos reguladores

1.11 Política para crianças: 0 a 4 anos incompletos sem ocupar assento = cortesia, ou seja, viaja em colo de seus responsáveis; 5 a 11 anos = 50% do valor do adulto; e a partir 12 anos = valor do adulto.

1.12 Caso haja alguma insatisfação ou reclamação sobre passeios opcionais, restaurante ou alguma conduta desrespeitosa dos motoristas, a NAMOA TOURS recomenda aos seus clientes reportar imediatamente ao GUIA DE TURISMO para as devidas providências.

1.13 Os valores do passeio serão cobrados logo após o embarque, diretamente ao GUIA DE TURISMO ou AGÊNCIA.

1.14 Utilize a nossa mídia social Facebook, Instagram ou nosso site para sugestões, reclamações e comentários.

1.15 Serviços extras como alimentação, bebidas, passeios opcionais, ingressos em atrações ou exposições, ou outros equipamentos turísticos, bem como qualquer outra não explicitada no anúncio de oferta do nosso serviço, não estão incluídas no valor de contratação deste serviço.

1.15 Em caso de tours e passeios, a data escolhida poderá sofrer alteração, caso o número mínimo de passageiros para saída não seja atingido. Caso isso ocorra, a NAMOA TOURS se comunicará com o cliente com antecedência.

1.15 Política de cancelamento:

a) Cancelamento com até 24 horas de antecedência a prestação do serviço contratado, garantirá devolução de 80% do valor pago.

b) Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência a prestação do serviço contratado, não permitirá devolução do valor pago.

1.16 Nos termos da legislação brasileira, a NAMOA TOURS se reserva ao direito de alterar, substituir ou mesmo cancelar o serviço adquirido, quando a causa for ocasionada por força maior sobre as quais não possui poder de controle, tais como fenômenos meteorológicos, ações de terceiros, enchentes, interdições de rodovias ou qualquer outro que ponha em risco a segurança dos passageiros.

1.17 A NAMOA TOURS não se responsabiliza por pontos e equipamentos turísticos fechados por conta de finais de semana, datas festivas e feriados.

1.17 É de suma importância o respeito e atenção aos horários de embarque no veículo, informados pelo guia, quando da visitação em algum dos pontos programados do passeio. O não embarque no horário estipulado incidirá na interpretação de desistência do cliente. A NAMOA TOURS não enviará outro veículo para resgate posterior.

2 RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

2.1 CLIENTE TERÁ SEU EMBARQUE RECUSADO OU DETERMINADO SEU DESEMBARQUE, QUANDO:

2.1.1 Em estado de embriaguez, ou sobre uso de algum outro entorpecente.

2.1.2 Portar arma, sem autorização da autoridade competente.

2.1.3 Transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação, ou proibidos pelo regulamento interno, como bebidas alcoólicas, sorvetes, frutas etc.

2.1.4 Pretender embarcar objeto de dimensões e acondicionamento incompatíveis com o bagageiro do veículo.

2.1.5 Comprometer a segurança, o conforto e/ou a tranquilidade do motorista ou dos demais passageiros.

2.1.6 Fizer uso de aparelho de som, depois de advertido pela tripulação do veículo.

2.1.7 Recusar-se ao pagamento da tarifa.

2.2. Uso de FUMO no interior do veículo é PROIBIDO.

2.3 É de suma importância a apresentação do voucher no momento do embarque do veículo, entregando-o ao guia, assim como a assinatura do comprador na ata/termo de comparecimento;

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

3.1 Para os devidos fins de direito o cliente declara que leu, entendeu, concorda e aceita todos os itens relacionados neste contrato.

Fortaleza 20/11/2017

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